Serviço Social

O Serviço Social no Colégio Olivetano tem por objetivo fazer a triagem para a inclusão de crianças e adolescentes no “Programa de Bolsa de Estudos”em atendimento às exigências de manutenção de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

O trabalho de triagem, entrega de formulários, conferência de documentos, análise socioeconômica e elaboração de parecer social, está fundamentado nos critérios e regras estabelecidas pela Associação dos Olivetanos dentro da metodologia do Serviço Social:

Visita Domiciliar

A visita domiciliar permite classificar situações, considerar o caso com particularidade dentro do contexto sociocultural e das relações familiares e sociais e complementar dados.

Entrevista

Para a entrevistas pessoais com os pais ou responsáveis são utilizadas e integradas entre si técnicas avaliativas de catarse de apoio, explicativa e reflexiva, bem como de observação sensível.

Além disso, a Assistência Social contribui, sempre que solicitada, com o setor de orientação em atendimentos que envolvam questões disciplinares e de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicando ao Conselho Tutelar casos de maus tratos, bem como encaminhando, se necessário, os casos aos recursos e serviços da comunidade, colaborando para a efetivação de direitos.

Critérios

Estarão aptos a se inscrever no Programa de Bolsa de Estudo, os alunos regularmente matriculados, bem como alunos novos que atenderem às seguintes condições:

  • Fazer a solicitação por escrito esclarecendo os motivos da solicitação.
  • Preencher a ficha socioeconômica.
  • Comprovar a carência econômica financeira.
  • Apresentar aproveitamento e frequência satisfatórios no ano de 2013.
  • Apresentar Boletim Escolar. (Para alunos externos)
  • Estar rigorosamente em dia no setor financeiro, no dia da inscrição.
  • Não ter incorrido em falta disciplinar ou sofrido sanções, previstas no Regimento Escolar e/ou revelado conduta imoral com a ordem interna e os bons costumes. (Cf. art. 90, 91, 94 e 98 do Regimento Escolar e Normas Disciplinares).
  • Apresentar todos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido.
  • Aceitar a visita domiciliar da assistente social, sem prévio aviso.

Regras

1. A bolsa de estudo se constitui numa liberalidade da Associação dos Olivetanos, através do mantido Colégio Olivetano, sendo concedida para o ano letivo de 2015 e observadas às normas e condições do presente instrumento.

1.1. Para bolsa de 50% ou 100% sobre a anuidade escolar, as concessões dependerão sempre do julgamento do mérito.

1.2. As bolsas de estudo são exclusivamente relacionadas à anuidade escolar.

1.3. Todas as bolsas têm validade a partir da concessão, para um período letivo.

1.4. A concessão das bolsas para determinado período letivo não implica na renovação automática do próximo, dependendo de novo processo de inscrição e reavaliação.

1.5. Não será aceita a entrega de documentos após o encerramento dos prazos pré-estabelecidos.

1.6. O não preenchimento da ficha socioeconômica com todas as informações requeridas, bem como a falta de qualquer documento, na forma e no prazo estabelecido, inviabilizará a análise do processo de concessão de bolsas.

1.7. As bolsas de estudo não são cumulativas com outro benefício.

1.8. A família beneficiada com Bolsa de Estudo de 50% ou 100% não terá direito a mais nenhum desconto.

1.9. A decisão é irrecorrível. Não será analisado nenhum recurso.

2. A Bolsa será cancelada automaticamente nos seguintes casos:

2.1. Incorrer em falta disciplinar grave e sofrer sanções previstas no Regimento Escolar;

2.2. Revelar em sua vida escolar conduta moral incompatível com a ordem interna e com bons costumes;                            

2.3. Evidenciar por seus bens, recursos e meios, situação econômica financeira contrária à carência alegada, quando de sua habilitação, através de declaração que não corresponda a verdade;

2.4. Por inidoneidade de documentos apresentados;

2.5. Mudança de condição socioeconômica do bolsista durante o ano letivo;

2.6. Mediante suspensão/cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de   Assistência Social da Entidade.      

Requerimento

Leia com atenção os critérios, as regras e os procedimentos para inscrição no Programa de Bolsas de Estudo 2015, antes de efetuar a inscrição, pois o preenchimento do Formulário de Pré-Inscrição Online não gera direito automático a Bolsa de Estudo. A prioridade na concessão será sempre para os alunos em situação familiar de maior vulnerabilidade socioeconômica e residentes nas imediações do Colégio Olivetano.

Para alunos matriculados em 2014

1. A ficha socioeconômica será entregue pelo Serviço Social.

2. Os dados solicitados na ficha socioeconômica devem ser preenchidos corretamente.

3. A ficha socioeconômica juntamente com os documentos e uma solicitação por escrito do responsável esclarecendo os motivos do pedido deverá ser entregue no Serviço Social, em envelope lacrado aos cuidados do Serviço Social.

4. Após análise dos documentos e visita domiciliar aos pré-selecionados, o resultado da análise será enviado pelo correio (via AR) aos responsáveis e os mesmos terão prazo estabelecido pelo Colégio para efetuarem a matrícula.

5. Todos os prazos são improrrogáveis.

Para alunos externos

1. As inscrições serão feitas por meio do Serviço Social, após aprovação no teste Diagnóstico com a Central de Matrícula.

2. Os dados solicitados na ficha socioeconômica devem ser preenchidos corretamente.

3. A ficha socioeconômica juntamente com os documentos e uma solicitação por escrito do responsável esclarecendo os motivos do pedido deverão ser entregues no Serviço Social em envelope lacrado, mediante protocolo de entrega.

4. Após a análise dos documentos e visita domiciliar aos pré-selecionados, o resultado da análise será enviado pelo correio (via AR) aos responsáveis, e os mesmos terão um prazo de 05 dias úteis após o recebimento para efetuarem a matricula.

5. Todos os prazos são improrrogáveis.

  

Documentos

Os documentos requeridos têm por exigência apenas as cópias simples de xérox!

Pessoa Física

(Não possui empresa registrada em seu nome);

1. Comprovantes de renda do grupo familiar (pai, mãe, irmãos, avós e integrantes que residam na mesma casa): folha de pagamento individual, contracheque, holerite ou comprovante mensal – (três últimos meses) de todos os componentes do grupo familiar que trabalham ou formam rendimento, inclusive aposentadoria, estágio, Benefícios de Prestação Continuada (Bolsa Família, renda cidadã, entre outros programas sociais, etc.)

2. Cópia da Carteira de Trabalho dos membros do grupo familiar (páginas onde conste qualificação civil, última baixa do contrato de trabalho e página do contrato atual ou em branco). Caso algum membro do grupo familiar acima de 18 anos estiver desempregado, apresentar declaração conforme o modelo.

3. RG, CPF e Certidão de Nascimento de todos os membros que compõem o grupo familiar;

4. Declaração de Imposto de Renda 2013/2014 completa de cada um dos componentes que integram a renda (xerox de todas as vias inclusive recibo de entrega);

5. No caso de Isenção de Declaração de Imposto de Renda, apresentar Declaração de Isento (modelo), acompanhada da Declaração de IRPF 2014, com a seguinte informação: ”Sua declaração não consta na base de dados da Secretária da Receita Federal do Brasil”, retirada no site:

<http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/index.asp>

6. Se autônomos, declaração do contador informando o rendimento/faturamento dos três últimos meses- DECORE e guia de recolhimento do INSS;

7. Se aposentado, auxílio-doença ou pensionista, apresentar comprovante de aposentadoria ou pensão retirado do site:

<http:// www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html>

8. Se tiver renda informal, apresentar declaração com firma reconhecida (modelo)

9. Em caso de pais separados apresentar:

9.1. Averbação de separação/divórcio;

9.2. Recebimento de pensão alimentícia;

9.3. Declaração da situação conjugal com firma reconhecida (de ambos);

9.4. Documento comprobatório de renda de ambos, ou Termo de Acordo ou Sentença Judicial onde conste a responsabilidade sobre a educação;

10. Em caso de doença grave – anexar laudo médico recente com CID (não serão aceitos receitas médicas ou exames).

11. Em caso de óbito de pai ou mãe, anexar certidão.

12. 2 fotos 3X4 (do aluno)

13. Cópia do extrato do cartão de credito dos últimos três meses do responsável.

Se proprietário de Empresa ou Micro empresa apresentar

(Juntamente com os documentos de Pessoa Física)

1.    Contrato Social;

2.    Declaração de Firma Individual;

3.    Empresas Inativas Extrato Fiscal fornecido pela Receita Federal ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Inativa

4.    Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 2013/2014 completa inclusive recibo de entrega.        

5.    Cópia do último balanço e balancete do mês anterior, assinado pelo contador;

6.    Declaração comprobatória de percepção de rendimentos DECORE, dos três últimos meses, feita por contador inscrito no CRC em formulário oficial do CRC.

Observação: Se a empresa estiver em situação irregular junto à Receita Federal apresentar o Extrato Fiscal (fornecido pela Receita Federal).

Comprovantes de Despesas Fixas:

1.    Recibo de aluguel ou de financiamento de casa própria (Os três últimos meses); caso more em casa cedida, trazer declaração assinada pelo proprietário;

2.    Cópia do documento de propriedade de automóveis e motos; caso seja financiado, comprovante de pagamento dos últimos 03 meses;

3.    Contas de água, luz, telefone, condomínio (dos três últimos meses);

4.    Carnê de IPTU;

5.    Recibo das mensalidades escolares onde estudam os outros membros do grupo familiar (último mês), inclusive cursos de línguas, pré-vestibulares e outros.

Observação

O Serviço Social se reserva o direito de exigir quaisquer outros documentos ou comprovantes que julgar necessários.

  • Apresentar xérox em padrão A4 sem recortá-los na ordem de solicitação.
  • Os documentos apresentados ficarão retidos.
  • A falta de documentos inviabilizará a análise do processo de concessão de bolsas.
  • A concessão de bolsa para o ano letivo de 2015 não implica em renovação automática para o próximo ano, dependendo de nova solicitação e avaliação.
  • A Associação dos Olivetanos através da Assistente Social reserva-se o direito de efetuar a qualquer tempo, sem aviso prévio, visitas domiciliares aos alunos bolsistas, para a devida comprovação das informações e condições de carência econômica financeira. Caso não se confirmem as informações prestadas no sentido de carência econômica financeira; ocorrerá o cancelamento imediato da bolsa de estudo concedida, retroagindo a data de concessão e gerando as respectivas parcelas da anuidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
  • O presente regulamento entrará em vigor em data estipulada pela Assistência Social, e será válido para análise e concessão das bolsas para o período letivo de 2015.

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