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PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS 2019
 
As ações a serem desenvolvidas para a promoção e acesso ao Programa de Bolsa de Estudos ocorrem a partir da triagem, recebimento de formulários, aferição de documentos, estudo socioeconômico e elaboração de parecer social fundamentado nos critérios e regras estabelecidas pela Associação dos Olivetanos dentro da metodologia do Serviço Social:
 
1. Apresentação
 
A ASSOCIAÇÃO DOS OLIVETANOS é organização sem fins lucrativos, de natureza religiosa, caráter confessional, cultural, educacional, beneficente e de assistência social.
 
Promove o acesso a Assistência Educacional e atendimento gratuito aos seus usuários.
 
Visa democratizar o acesso a educação de qualidade, o estimulo ao protagonismo e ao pleno desenvolvimento das potencialidades.
 
Igualmente proporciona condições para a construção e exercício da cidadania; a partir de uma personalidade transformadora autônoma solidária e responsável.
 
O edital regulamenta o processo de concessão de bolsas de estudo ofertado pela Associação Olivetanos mantenedora do Colégio Olivetano aos/as alunos (as) regularmente matriculados no ano letivo 2018 e aos/as novos (as) alunos (as) conforme critérios estabelecidos na Lei 12.101/09, Lei 12.868/13 e Decreto nº 8.242/14 vigentes.
 
O colégio acolhe prioritariamente o publico alvo em situação de vulnerabilidade socioeconômica para o Processo Seletivo de Bolsas de Estudo conduzido pelo Setor de Serviço Social da Associação e acompanhado e aprovado pela Diretoria formalmente instituída. A classificação dos candidatos se dá a partir do perfil socioeconômico familiar, de acordo com a legislação em vigor, Regimento Interno do Colégio e da documentação comprobatória exigida.
 
Para tal o serviço social contempla alunos que apresentem comprovada carência socioeconômica por meio da análise da renda familiar1 obtida mediante a apresentação de documentos entrevistas e visitas domiciliares. O perfil socioeconômico será avaliado a partir da renda familiar per capita bruta, obedecendo-se às exigências dispostas nos §§ 1º e 2º, do Art. 14 da Lei n.º 12.101 de 27 de novembro de 2009. O patrimônio declarado deve ser compatível com os rendimentos apresentados.
 
Contamos com a colaboração e compreensão de todos.
 
2. Dos Critérios Gerais
 
Leia com atenção os critérios, as regras e os procedimentos para inscrição no Programa de Concessão de Bolsas de Assistência Educacional 2019. Destacamos que o aluno pagante 2018 ou bolsista 2018 deve atender ao prazo do calendário escolar para a realização normal da rematrícula 2019 junto a Secretaria Escolar.
 
Estão aptos a se inscrever no programa de concessão de bolsa de assistência Educacional os alunos regularmente matriculados bem como Alunos novos ficando restritos no máximo a dois componentes por grupo familiar e que atendam as seguintes condições, conforme Art. 33, Decreto nº 8.242/2014 e Regimento interno:
 
1 - E para fins de comprovação de renda familiar a Lei n.º 12.101 de 2009 determina, em seu Art. 15, que “§ 2º Compete à entidade de educação aferir as informações relativas ao perfil socioeconômico do candidato. § 3º As bolsas de estudo poderão ser canceladas a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de inidoneidade de documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis.”
 
A. Comprovar perfil socioeconômico familiar de acordo arts. 13, 13-A e 13-B da Lei nº 12.101, de 2009 (cuja
renda familiar per capta de até 1 salario mínimo e meio2 para pleitear bolsa integral 100%);
 
B. Apresentar menor renda per capita familiar;
 
C. Ter irmão/irmã estudando no Colégio;
 
D. Anos de estudo na instituição;
 
E. Doença Crônica (portaria MPAS/MS 2998/01);
 
F. Família Monoparental3 - aquela constituída por um dos pais e seus descendentes.
 
G. Apresentar aproveitamento (nota 6,0 em todas as disciplinas) e frequência satisfatória no ano 2018;
 
H. Estar rigorosamente em dia no setor financeiro de Colégio particular, ou seja, sem pendências ou acordos de pagamentos, a fim de participar do processo de pedido de bolsa 2019;
 
I. Não ter incorrido em falta disciplinar ou sofrido sanções previstas no regimento escolar e/ou revelado conduta imoral com a ordem interna e bons costumes. (cf. art. 98 e 99 do Regimento Escolar e Carta Compromisso);
 
J. Apresentar os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido;
 
K. Aceitar a visita domiciliar da assistente social sem prévio aviso.
 
3. Das Regras Gerais
 
A. A bolsa de estudo se constitui numa liberalidade da Associação dos Olivetanos, através do mantido Colégio Olivetanos sendo concedida por prazo certo e observadas as normas e condições do presente instrumento;
 
B. Para qualquer tipo de bolsa as concessões dependerão sempre do julgamento do mérito;
 
C. As bolsas de estudo são exclusivamente relacionadas à anuidade escolar;
 
D. Todas as bolsas tem validade a partir da concessão para um período letivo;
 
E. A bolsa de estudo tem validade apenas para o ano letivo 2019. Para o ano letivo de 2020 obrigatoriamente fazer rematrícula normalmente junto à secretaria, e montar novo processo de pedido de bolsa e passar novamente por todas as fases do processo 2020;
 
F. Não será aceita a entrega de documentos após o encerramento dos prazos estabelecidos em edital;
 
G. O não preenchimento dos formulários com todas as informações requeridas bem como a falta de qualquer documento, na forma e no prazo estabelecido inviabilizará a análise do processo de concessão de bolsas;
 
H. As bolsas de estudo não são cumulativas com outro benefício;
 
I. A família beneficiada com Gratuidade Escolar Parcial ou Integral não terá direito a desconto de irmãos;
 
2 - Salário mínimo vigente corresponde a R$ 957,00.
3 - De acordo a Constituição Federal Artigo 226º, § 4º.
 
J. O aluno contemplado não poderá se matricular no Período Integral;
 
K. A decisão é irrecorrível. Não será analisado nenhum recurso;
 
L. Do Cancelamento automático da bolsa:
 

1. Incorrer em falta disciplinar grave sofrer sanções previstas no Regimento Escolar;

 

2. Revelar em sua vida escolar conduta moral é incompatível com a ordem interna e com bons costumes;

 

3. Perturbar a ordem e o andamento das aulas;

 

4. Apresentar-se atrasado para o início das aulas;

 

5. Apresentar frequência abaixo da Média estabelecida;

 

6. Não apresentar rendimento igual ou superior à média (6,0) em mais de três componentes;

 

7. Evidenciar por seus bens recursos e meios, situação econômica financeira contrária à carência alegada,  quando de sua habilitação através de declaração que não correspondam à verdade;

 

8. Por inidoneidade de documentos apresentados;

 

9. Mudança de condição socioeconômica do bolsista durante o ano letivo;

 

10. Mediante suspensão/cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da      Entidade.

 
4. Das Orientações Gerais
 
O preenchimento dos formulários do Serviço Social não gera direito automático a bolsa da assistência Educacional. A prioridade na concessão será sempre para os alunos em situação familiar de maior vulnerabilidade socioeconômica.
 
4.1. Da Divulgação
 
As orientações e formulários estarão disponíveis na página do Colégio a partir de 03 de setembro de 2018.
 
4.2. Do Acesso dos Alunos Externos
 
Os procedimentos, neste item 4.2, devem ser cumpridos, obrigatoriamente, antes dos procedimentos a partir do item 5 “Do Requerimento da Bolsa de Estudo” do edital.
 
O acesso ao processo seletivo de bolsa de estudo 2019 será organizado pelo Setor do Serviço Social localizado na Av. Padres Olivetanos, 601.
 
No período de 1 a 5 de outubro de 2018, no horário das 10h00 às 13h00 o responsável interessado deve entregar, obrigatoriamente, cópia dos documentos:
 
a. Formulário Autodeclaração da Renda Familiar Mensal Per Capita (preenchido corretamente, todos os campos e sem rasuras).
 
b. Declaração de escolaridade atualizada do aluno;
 
c. Cópia do RG do aluno;
 
d. Boletim escolar atualizado de 2018;
 
e. Relatório Pedagógico e Disciplinar Individual do ano letivo.
 
Obs. E mediante a entrega dos documentos solicitados acima o responsável deve assinar a lista de presença.
 
5. Do Requerimento da Bolsa de Estudo
 
5.1. Dos procedimentos do Requerimento
 
A. Montar/organizar um processo por aluno;
 
B. Sr. (a) Pais/Responsáveis entregar o processo (em envelope, tamanho a4, lacrado, no Setor do Serviço  Social, localizado a av. Padres Olivetanos, 601), mediante assinatura da lista de presença, a fim de validar a  entrega do processo.
 
C. Obrigatoriamente dentro do processo deverá conter:
 

> Formulários do Serviço Social: Autodeclaração de Renda Familiar Mensal Per Capita; Ficha de Perfil Socioeconômico e Carta Pedido de Bolsa 2019. Quanto aos demais formulários utilizar de acordo a sua realidade;

 
> Documentos obrigatórios de todos os membros familiares, conforme previsto em edital.
 
D. Entrega do Processo de Pedido de Bolsa 2019 - Datas e Horários:
 
O Serviço Social realizará a recepção dos processos no horário das 9h00 as 13h00, mediante a assinatura da lista de presença:
 
> Recepção do Processo do Aluno Interno ocorrerá no período de 10 a 14 de setembro de 2018.
> Recepção do Processo do Aluno Externo ocorrerá no período de 08 a 15 de outubro de 2018.
 
5.2. Do Requerimento
 
A. Fazer o calculo da renda familiar mensal bruta, em atendimento a Lei n.º 12.101/2009 (define que a renda familiar mensal per capita não deve exceder o valor de um salário mínimo e meio para solicitar a bolsa integral 100%, e de até 3 salários mínimos para solicitar a bolsa parcial 50%). As bolsas de estudo poderão ser canceladas a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de inidoneidade de documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis.
 
B. Preencher formulários do Serviço Social. Obrigatório o preenchimento correto de todos os campos e sem rasuras.
 
C. Providenciar documentação obrigatória solicitada, de todos os membros familiares.
 
5.2.1. Dos Documentos Exigidos Da Pessoa Física
 
Obrigatório entregar cópia dos documentos de todos os membros que compõem o grupo familiar, ou seja, os membros que moram na mesma casa do (a) aluno (a).
 
A. Cópia Certidão Nascimento, Casamento ou Divórcio. E se união estável apresentar cópia Declaração lavrada por Cartório de Notas (no caso de ainda não possuir a Declaração de União Estável providenciar conforme modelo disponível no Setor do Serviço Social);
 
B. Cópia RG;
 
C. Cópia CPF;
 
D. Declaração de Escolaridade (apenas aluno (a) externo (a);
 
E. Cópia Boletim de notas (apenas aluno (a) externo (a);
 
F. Cópia Relatório Pedagógico e Disciplinar Individual do ano letivo (apenas aluno(a) externo(a);
 
G. Cópia Comprovante de Renda oficial de todos os componentes do grupo familiar (dos últimos 3 meses); e apresentar Declaração (formulário modelo do Serviço Social) de acordo a sua realidade familiar:
 
1 Holerite (para quem tem registro em carteira),
 
2 Benefício de programas sociais (exemplo: bolsa família, entre outros)
 
3 Declaração Renda Informal – (formulário modelo Serviço Social),
 
4 Declaração Não Renda – (formulário modelo Serviço Social),
 
5 Recebimento de Aluguel,
 
6 Bicos e outros rendimentos – (Declaração formulário modelo Serviço Social),
 
7 Obs. Nos casos de recebimento: de “pensão alimentícia”, de “renda informal”, de “não recebimento de renda”
e de recebimento de aluguel (que não tenha comprovante oficial) - apresentar cópia do extrato de todas as contas utilizadas pela família (dos últimos três meses);
 
8 Cópia Declaração de Imposto de Renda (todos os membros) – entregar Declaração completa;
 
9 Original Declaração Anual de Isento - (quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2017) entregar Declaração escrita de próprio punho/a mão, conforme modelo Serviço Social;
 
10 Se autônomos, declaração do contador informando o rendimento faturamento dos três últimos meses DECORE;
 
11 Se aposentado auxílio-doença ou pensionista, apresentar comprovante de aposentadoria ou pensão; (retirar nas agências do INSS ou via internet na página: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ ; ;
 
12 Se tiver renda informal apresentar declaração com firma reconhecida (formulário modelo do Serviço Social). E entregar cópia e original do extrato bancário (dos últimos 3 meses) de todas as contas da família;
 
13 Se não exercer qualquer atividade remunerada: entregar Declaração de não Renda, com firma reconhecida, preenchida de próprio punho, (formulário modelo do Serviço Social. E entregar cópia do extrato bancário (dos últimos 3 meses) de todas as contas da família;
 
14 Se trabalhador do mercado informal, bicos e outros rendimentos: Declaração com atividade desenvolvida, constando o rendimento médio, conforme modelo disponível no Setor do Serviço Social. E entregar cópia do extrato bancário (dos últimos 3 meses) de todas as contas da família.
 
H. Cópia da Carteira de Trabalho (todos os membros acima de 14 anos) – cópia das páginas: foto, qualificação civil, último registro e página em branco seguinte ao último registro, última atualização salarial, última baixa do contrato de trabalho;
 
5.2.2. No caso de guarda compartilhada4 ou família monoparental5 entregar cópia:
 
A. Averbação de separação/divórcio;
 
B. Comprovante oficial de recebimento de pensão alimentícia e modelo Declaração do Serviço Social;
 
C. Declaração de Não Recebimento de Pensão Alimentícia (formulário modelo do Serviço Social);
 
D. Declaração da situação conjugal com firma reconhecida (formulário modelo do Serviço Social);
 
E. Em caso de doença grave - anexar atestado médico recente com CID (não serão aceitos receitas médicas ou
exames);
 
F. Em caso de óbito de pai ou mãe - anexar certidão;
 
G. Não havendo obrigação de pagamento de pensão alimentícia por nenhuma das partes, portanto, somente uma divisão de despesas, a renda familiar deve ser analisada com base nos rendimentos daquele genitor do (a/s) filho (a/s) que permanece a maior parte do tempo, sendo que o outro genitor apresentará uma declaração das despesas mensais do (a/s) filho (a/s);
 
Se a obrigação do pagamento da pensão alimentícia ocorrer para um dos genitores, a renda familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do (a/s) filho (a/s), considerando ainda o valor correspondente à pensão alimentícia.
 
5.2.3. Comprovantes de Despesas Fixas
 
A. Contas de água, luz, telefone, condomínio (dos três últimos meses);
 
B. Recibo de aluguel ou de financiamento de casa própria (os três últimos meses), caso more em casa cedida,
trazer declaração assinada pelo proprietário;
 
C. Recibo das mensalidades escolares onde estudam os outros membros do grupo familiar (último mês), inclusive cursos de línguas, pré-vestibulares e outros.
 
D. Cópia do documento de propriedade de automóveis e motos, caso seja financiado, comprovante de pagamento dos últimos 03 meses;
 
E. Carnê de IPTU 2018;
 
5.2.4. Do proprietário de Empresa ou Microempresa (deve apresentar juntamente com os documentos de Pessoa Física)
 
A. Cópia Contrato Social;
 
B. Declaração de firma individual;
 
C. Cópia Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa com recibo de entrega;
 
D. Cópia do último balanço e balancete do mês anterior assinado pelo contador;
 
E. Declaração comprobatória de percepção de rendimentos, dos três últimos meses, feita por contador inscrito no CRC em formulário oficial do CRC;
 
F. Se a empresa estiver em situação regular junto à Receita Federal apresentar o Extrato Fiscal (fornecido pela Receita Federal no site).
 
4 - Entende-se por guarda compartilhada a guarda jurídica atribuída a ambos os genitores. 
5 - Família monoparental - aquela constituída por um dos pais e seus descendentes.
 
5.3. Do Andamento do Processo e Dos Resultados
 
Todos os prazos são improrrogáveis.
 
5.3.1. Do Andamento do Processo
 
Após analise dos formulários, boletim escolar, ocorrências disciplinares, faltas do período letivo de 2018; visita domiciliar e conferir os documentos inicia-se os resultados.
 
5.3.2. Dos Resultados do Pedido de Bolsa Deferido ou Indeferido
 
A resposta será enviada pelos Correios (via carta registrada - AR) aos pais ou responsáveis:
 
Do Aluno Interno - a partir do dia 29 de outubro de 2018.
Do Aluno Externo - a partir do dia 21 de novembro de 2018.
 
6. Disposições Gerais
 
a. O Serviço Social se reserva o direito de exigir quaisquer outros documentos ou comprovantes que julgar necessário;
 
b. Apresentar cópia, pois os documentos apresentados ficarão retidos;
 
c. A falta de documentos inviabilizará a análise do processo de concessão de bolsas;
 
d. A concessão de bolsa para o ano letivo de 2019 não implica em renovação automática para o próximo ano,
dependendo de nova solicitação e avaliação;
 
e. A Associação dos Olivetanos, através do Serviço Social reserva-se o direito de efetuar a qualquer tempo, sem aviso prévio, visitas domiciliares aos alunos bolsistas, para a devida comprovação das informações e condições de carência econômicas financeiras prestadas. Casos não se confirmem as informações prestadas no sentido de carência econômica financeira; ocorrerá o cancelamento imediato da bolsa de estudo concedida, retroagindo à data de concessão e gerando as respectivas parcelas da anuidade;
 
f. Os casos não previstos no presente instrumento serão resolvidos pela Direção da Associação;
 
g. O presente regulamento entrará em vigor em 03 de setembro de 2018, e será válido para análise e concessão das bolsas para o período letivo de 2019.
 
h. Os esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Serviço Social e através do telefone;
 
i. Os casos omissos serão avaliados pela Comissão do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo para deliberação.
 
São Paulo, 03 de Setembro de 2018.
 
À Mantenedora
 
 
ORIENTAÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NA FORMA DE BOLSA DE ESTUDO - 2019
 
Srs. Pais/Responsáveis informamos que o Edital 2019 e Formulários específicos do Serviço Social estão disponíveis na página do Colégio, para as devidas providências e entrega do processo junto ao Setor do Serviço Social da Associação dos Olivetanos situado a Av. Padres Olivetanos, 601, Vl. Esperança.
 
AOS INTERESSADOS FAVOR ATENDER PLENAMENTE, A TODOS OS PRÉ-REQUISITOS:
 
A. A renda familiar bruta mensal do aluno não poderá exceder o valor de um (1) salário mínimo e meio (½) per capita, em atendimento a Lei nº 12.101/2009.
 
B. Estar rigorosamente em dia no setor financeiro de Colégio particular, ou seja, sem pendências ou acordos de pagamentos, a fim de participar do processo de pedido de bolsa 2019;
 
C. Tratar com distinto respeito aos colaboradores e as famílias dos outros alunos enquanto usarem as dependências do Colégio e Associação;
 
D. Atender integralmente solicitações no tempo hábil previsto;
 
E. Estar em pleno acordo ao Regimento Escolar;
 
1º. PASSO - FAZER O CALCULO DA RENDA FAMILIAR MENSAL BRUTA, em atendimento a Lei n.º 12.101/2009 que define que a renda familiar mensal per capita não deve exceder o valor de um salário mínimo e meio para solicitar a bolsa integral 100%. As bolsas de estudo poderão ser canceladas a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de inidoneidade de documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis.
 
2º. PASSO – PREENCHER FORMULÁRIOS DO SERVIÇO SOCIAL
Obrigatoriamente todo aquele interessado deve preencher todos os campos dos seguintes formulários: “Autodeclaração de Renda da Familiar Mensal Per Capita” (Anexo 1); “Ficha Perfil Socioeconômico” (Anexo 2) e “Carta Pedido de Bolsa 2019” (Anexo 3). Obs. Quanto aos demais formulários utilizar de acordo a sua realidade.
 
3º. PASSO – PROVIDENCIAR DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, DE TODOS OS MEMBROS FAMILIARES, CONFORME CHECK LIST E EDITAL.
 
4º. PASSO – DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NO SETOR DO SERVIÇO SOCIAL – DATAS E HORÁRIOS
 
OBS. MONTAR UM PROCESSO POR ALUNO E NA MESMA ORDEM SOLICITADA NO CHECK LIST. E ENTREGAR EM ENVELOPE (TAMANHO A4) LACRADO COM NOME DO ALUNO E A SÉRIE EM 2019. 
O Serviço Social receberá os processos mediante a assinatura (dos Pais/Responsáveis) da lista de presença no horário das 9h00 as 13h00, nas datas:
 
Do Aluno Interno – entrega do processo no período de 10 a 14 de setembro de 2018.
Do Aluno Externo – entrega do processo no período de 08 a 15 de outubro de 2018.
 
5º. PASSO – DO ANDAMENTO DO PROCESSO E DOS RESULTADOS:
 
> Do Andamento – Após analise dos formulários, boletim escolar, ocorrências disciplinares, faltas do período letivo de 2018; visita domiciliar e conferir os documentos inicia-se os retornos ao pedido.
 
> Do Resultado - do pedido de bolsa deferido ou indeferido será enviado pelos Correios (via carta registrada - AR) aos Pais/Responsáveis:
 
Do Aluno Interno - a partir do dia 29 de outubro de 2018.
Do Aluno Externo - a partir do dia 21 de novembro de 2018.
 
Obs. Aluno Externo – antes de atender do 1º ao 4º Passo acima dever atender ao item 4.2 do edital.
 
Agradecemos pela colaboração e atenção às condições requeridas, a fim de melhor servir a comunidade.
 
 
A Direção
Set/2018

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